Termos e Condições

Estes Termos e Condições de uso aplicam-se ao serviço oferecidos pela PSLK MARKETING E TECNOLOGIA, CNPJ 21.143.981/0001-04, com sede em São Paulo, SP (“Styling Boss” ou “Nós”), por meio do site www.stylingboss.com.br (“Site”).

Qualquer pessoa, daqui em diante denominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços do Site deverá aceitar os Termos e Condições de uso que o regem.

A aceitação destes Termos e Condições de uso é absolutamente indispensável à utilização do Site

O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições, antes de seu cadastro como Usuário no Site da Styling Boss.

  1. - Objeto
    1. - A Styling Boss disponibiliza sua plataforma digital, acessível por meio do Site, à profissionais consultores de estilo ou moda para que centralizem as informações de seus clientes e seu negócio.
    2. - A plataforma digital da Styling Boss, acessada pelo Site, destina-se exclusivamente ao cadastro de informações relacionadas ao negócio do usuário a fim de facilitar o acesso futuro aos dados.
  2. - Cadastro
    1. - É proibido o cadastro de Usuários menores de 18 (dezoito) anos, sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180.
    2. - Apenas será confirmado o cadastramento do Usuário que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras e fizer a confirmação do e-mail inserido no momento do cadastro. O Usuário declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro (“Dados Pessoais”) sempre que for necessário.
    3. - O Usuário acessará sua conta através de e-mail e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
    4. - A Styling Boss não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários no Site. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos Dados Pessoais cadastrados.
    5. -A Styling Boss se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e Condições de uso.
    6. - A Styling Boss poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos, bem como solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados.
    7. - Caso a Styling Boss decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a Styling Boss poderá suspender temporariamente ou definitivamente a respectiva conta, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
    8. - O Usuário compromete-se a notificar a Styling Boss imediatamente, e por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do Usuário.
    9. - Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente.
  3. - Das responsabilidades do Usuário
    1. - Toda e qualquer informação de terceiro inserida é de total responsabilidade do Usuário, cabendo ao mesmo, garantir que possui autorização do terceiro para o mesmo.
  4. – Assinatura
    1. - A Assinatura deverá ser feita diretamente na sessão "Contas" através do botão de assinaturas do Paypal onde, o usuário será direcionado para o ambiente externo, seguro, de responsabilidade do Paypal.
    2. - Nenhuma das informações de pagamento passam pelos servidores da Styling Boss, garantindo total segurança.
    3. - É de total responsabilidade do Paypal a validação dos dados de pagamento e aprovação de crédito, impossibilitando qualquer interferência da Styling Boss nessa aprovação.
  5. – Cancelamento da assinatura
    1. - O cancelamento poderá ser efetuado pelo Usuário mediante o envio de um e-mail para contato@stylingboss.com.br em até 7 (sete) dias após a solicitação.
    2. - Plano mensal: Caso o mês já tenho sido cobrado pela gestora de assinaturas (Paypal), o valor não será reembolsado.
    3. - Plano anual: Neste caso, não haverá reembolso proporcional ao período não utilizado. O usuário poderá usar o site até o final do período pago, não havendo uma nova cobrança após o término.
  6. – Modificações dos Termos e condições gerais
    1. - A Styling Boss poderá alterar estes Termos e Condições de uso a qualquer tempo e sem aviso prévio, objetivando inserir aprimoramentos e melhorias dos serviços oferecidos aos Usuários no Site. Os novos Termos e Condições de uso entrarão em vigor no momento da sua publicação no Site.
  7. – Privacidade da Informação
    1. - Toda informação ou Dado Pessoal do Usuário e seus clientes é armazenado em servidores físicos e/ou virtuais (serviços de armazenagem em nuvem) ou meios magnéticos de alta segurança. A Styling Boss adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a Internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.
    2. Nós não utilizamos ou repassamos qualquer informação sensível inserida pelo Usuário fora da plataforma.
    3. As informações inseridas pelos Usários são de total responsabilidade do mesmo, cabendo ao Usuário garantir a permissão dos seus clientes antes de inserir os dados na plataforma.
  8. – Violação no sistema ou da base de dados
    1. - Determinados atos, incluindo, mas não limitado, a usos com propósitos ilegais, corrupção de informações ou dados, violação de direitos de propriedade industrial ou autoral, violação de direitos de terceiros (inclusive crianças), envio de mensagens de cunho ameaçador, racista, preconceituoso ou pornográfico, interferir ou interromper o serviço prestado pelo Site e/ou qualquer tentativa de propagação de vírus ou programa não desejado, poderão imediatamente resultar no encerramento de qualquer relação entre a Styling Boss e o Usuário, não isentando a Styling Boss de tomar as medidas legais cabíveis.
    2. - Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Site da Styling Boss, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições de uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
  9. – Sanções
    1. - Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a Styling Boss poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se:
    2. a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições de uso;
      b) o pagamento da assinatura, mensal ou anual, não for processado depois da segunda tentativa;
      c) se praticar atos ilícitos, fraudulentos ou dolosos contra o Site e/ou a empresa Styling Boss;
      d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta;
      e) se a Styling Boss entender que qualquer atitude do Usuário tenha causado algum dano a terceiros ou ao próprio Site ou tenha a potencialidade de assim o fazer.
  10. – Falhas no sistema
    1. - A Styling Boss envidará seus melhores esforços para manter o Site no ar em atividade durante 24 (vinte e quatro) horas por dia sem interrupção, salvo a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto do sistema de telecomunicação ou de informática, por eventos causados nos casos fortuitos ou de força maior, nesta situação de fragilidade também se incluindo, dado sua complexidade, a dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, razão pelo qual não se garante, de forma nenhuma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.
    2. - A Styling Boss não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na Internet, no sistema ou no provedor de acesso utilizado pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A Styling Boss também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.
  11. – Propriedade Intelectual e links
    1. - O Usuário acorda que o Site assim como os logotipos, marcas, insígnias, desenhos bidimensionais ou tridimensionais aplicados no Site, "layout", símbolos, sinais distintivos, manual(ais) e quaisquer outros materiais correlatos ao Site constituem direitos de propriedade intelectual da Styling Boss, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual, especialmente quanto aos termos e condições das Leis nºs 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98 e que não pleiteará ou reclamará, a qualquer tempo, tais direitos de propriedade como se seus fossem.
    2. - O uso comercial da expressão "Styling Boss" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da Styling Boss, assim como os programas, “look and feel” do Site, bancos de dados, redes, arquivos que permitem ao Usuário acessar e usar a sua Conta são propriedade da Styling Boss e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais que regem a proteção de dados e propriedade intelectual. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, sob pena de violação de direitos de propriedade intelectual, salvo em caso de autorização prévia e expressa por escrito da Styling Boss.
    3. - É expressamente proibido ao Usuário a reprodução, a distribuição, a modificação, a exibição, a criação de trabalhos derivados ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo deste Site e dos materiais veiculados no ou pelo Site.
    4. - Em atenção à proteção aos direitos do Usuário, fica desde já esclarecido e acordado que não serão aceitas ideias ou sugestões relacionadas a produtos, serviços ou quaisquer outros planos de trabalho, exceto quando expressamente requisitado e acordado por escrito, previamente, com a Styling Boss. Deste modo, o Usuário declara, reconhece e aceita que qualquer transmissão de ideias ou concepções poderá ser utilizada por quaisquer terceiros, inclusive pela Styling Boss, para o propósito de aprimoramento dos serviços utilizando tais informações, sem que gere qualquer obrigação de compensar o Usuário.
    5. - O Site pode manter links com outros sites, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela Styling Boss. Por não possuir controle sobre esses sites de terceiros, a Styling Boss não será responsável pelos seus conteúdos, práticas e serviços ofertados. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da Styling Boss para com esses sites e seus conteúdos.
  12. – Redação prevalecente destes Termos e Condições de uso
    1. - Caso exista alguma divergência ou omissão entre as colunas da esquerda e da direita dos Termos e Condições de uso, os termos e condições contidos na coluna da esquerda deverão prevalecer. O conteúdo constante na coluna da direita tem a mera função de facilitar o entendimento dos Termos e Condições de uso.
  13. – Legislação aplicável e Foro de eleição
    1. - Todos os itens destes Termos e Condições de uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e Condições de uso, as partes concordam em se submeter ao Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com exceção de reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.
  14. - Endereço para envio de correspondências
    1. - Todas as requisições, correspondências, notificações ou pedidos de informação deverão ser enviadas para contato@stylingboss.com.br